O texto, que contou com o apoio do Sebrae em sua formulação, está agora em consulta pública até 29 de setembro.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, na segunda-feira (30), uma norma que disciplina a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pelas micro e pequenas empresas.
O texto prevê um tratamento diferenciado para os pequenos negócios, dispensando algumas obrigações e simplificando o processo de adequação.
Na avaliação do Sebrae, a norma dá maior segurança jurídica às MPE, mas também às grandes empresas que têm parcerias importantes com os pequenos negócios.
Nova norma descomplica e facilita a implementação da LGPD pelos pequenos negócios
O texto, que contou com o apoio do Sebrae em sua formulação, está agora em consulta pública até 29 de setembro.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, na segunda-feira (30), uma norma que disciplina a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pelas micro e pequenas empresas.
O texto prevê um tratamento diferenciado para os pequenos negócios, dispensando algumas obrigações e simplificando o processo de adequação.
Na avaliação do Sebrae, a norma dá maior segurança jurídica às MPE, mas também às grandes empresas que têm parcerias importantes com os pequenos negócios.
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