Aula 6: Formulários e LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação brasileira que tem como objetivo proteger os dados pessoais dos cidadãos e regulamentar o tratamento dessas informações pelas empresas. Para sites e lojas virtuais, a LGPD é de extrema importância, pois impõe regras claras sobre a coleta, o uso e o armazenamento dos dados dos clientes. Além disso, a lei busca aumentar a confiança dos consumidores ao garantir que suas informações pessoais estejam devidamente protegidas.

A LGPD foi aprovada no Brasil em 2018 e sua função é regular as atividades de tratamento de dados pessoais. Agora, empresas e profissionais autônomos precisam gerir os dados de seus clientes com muito mais cuidado e responsabilidade, pois podem sofrer sanções e penalidades.

O impacto da LGPD nos sites e nas lojas virtuais

A LGPD trouxe mudanças significativas no cenário da proteção de dados no Brasil, afetando diretamente os sites. É essencial que as empresas se adaptem e estejam em conformidade com essa legislação, a fim de garantir a segurança e a privacidade dos dados pessoais dos clientes. Ao adotar medidas de proteção adequadas, como obter consentimento explícito, implementar segurança da informação e estar ciente dos direitos dos titulares dos dados, as lojas virtuais podem construir confiança e demonstrar compromisso com a proteção dos dados pessoais.

a) Consentimento explícito: A LGPD exige que os sites e lojas virtuais obtenham o consentimento explícito dos clientes antes de coletar e utilizar seus dados pessoais. Isso significa que é necessário informar claramente quais informações serão coletadas, para qual finalidade e com quem elas serão compartilhadas.

b) Segurança da informação: A LGPD estabelece que os sites e lojas virtuais devem adotar medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais dos clientes contra acessos não autorizados, vazamentos e incidentes de segurança. Isso inclui a implementação de políticas de segurança da informação, o uso de criptografia e o armazenamento seguro dos dados.

c) Direitos dos titulares dos dados: A LGPD concede aos titulares dos dados uma série de direitos, como o acesso aos seus dados pessoais, a correção de informações incorretas, a exclusão dos dados quando não forem mais necessários, entre outros. Os sites e lojas virtuais devem estar preparadas para atender a essas solicitações de maneira adequada e dentro dos prazos estabelecidos pela lei.

d) Transferência internacional de dados: A LGPD também estabelece regras para a transferência de dados pessoais para fora do Brasil. Os sites e lojas virtuais precisam garantir que os países de destino ofereçam um nível adequado de proteção aos dados ou que sejam adotadas medidas adicionais de segurança para proteger as informações.

Trazemos para vocês 3 mudanças importantes trazidas pela LGPD

1- As empresas agora precisam de um responsável pelos dados: eles serão responsáveis pela manutenção dos dados e responderão por qualquer irregularidade.

2- Os usuários poderão exigir que as empresas apaguem seus dados: informações pessoais de cada um diz respeito apenas a si mesmo. Isso significa que, mesmo que alguém forneça seus dados em troca de um e-book por exemplo, caso haja algum tipo de abordagem desconfortável pela empresa, poderá ser exigido que os dados sejam deletados.

3- Será necessário deixar claro o que será feito com os dados fornecidos: no caso do e-book, por exemplo, teria que ser explícito que os dados poderiam ser utilizados para envios de e-mails marketing ou newsletter. O usuário tem que concordar com o uso indicado dos seus dados.