Como a LGPD norteia o tratamento de dados?

A Lei Geral de Proteção de Dados veio para trazer algumas normas que direcionam o tratamento de informações pessoais pelo poder público, empresas privadas ou qualquer outra pessoa, em meio físico ou digital, para assegurar os direitos fundamentais de privacidade e liberdade.

Mas o que seria o tratamento dos dados? O termo engloba qualquer operação que envolva dados pessoais, como por exemplo reprodução, armazenamento, transmissão…

A Lei traz alguns princípios que devem nortear o tratamento de dados, e nós trouxemos 7 pra contar aqui pra vocês:
1. Princípio da adequação: o tratamento deve ser compatível às finalidades informadas ao titular dos dados.
2. Princípio da necessidade: limita o tratamento dos dados ao mínimo para alcançar uma finalidade, desde que seja proporcional e não excessivo.
3. Princípio do livre acesso: acesso fácil e gratuito às informações sobre como serão utilizados esses dados
4. Princípio da finalidade: o tratamento dos dados deve sempre ser com objetivos legítimos, explícitos e informados ao titular deles.
5. Princípio da segurança: devem existir medidas para proteção dos dados em relação aos acessos que não são autorizados ou qualquer situação ilícita.
6. Princípio da transparência: os titulares devem ter informações claras, precisas e de fácil acesso em relação a todo o tratamento e aos respectivos agentes responsáveis.
7. Princípio da responsabilização e prestação de contas: deve ser demonstrado ao titular a adoção de medidas eficazes para o cumprimento dessas normas.

Fiquem de olho! São muitos detalhes que devem ser observados e cumpridos por todas as empresas ou qualquer pessoa que lide com dados. É importante se precaver para evitar qualquer dor de cabeça ou problema no relacionamento com seu público!