O que um site ou loja precisa ter para estar adequado à LGPD?

Transparência:

• Política de Privacidade: Deve ser clara, concisa e facilmente acessível, informando:
  • Quais dados pessoais são coletados e como são utilizados.
  • A base legal para o tratamento dos dados.
  • Os direitos dos titulares dos dados (acesso, correção, exclusão, etc.).
  • Com quem os dados são compartilhados.
  • As medidas de segurança adotadas para proteger os dados.
• Banner de Cookies: Deve ser informativo e solicitar o consentimento do usuário antes da instalação de cookies.

Consentimento:

• Coleta de dados apenas com o consentimento livre e inequívoco do usuário.
• Opções claras e granulares de consentimento para diferentes tipos de tratamento de dados.
• Mecanismos para que o usuário possa revogar seu consentimento a qualquer momento.

• Segurança da Informação:

• Medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, uso indevido, alteração, perda ou destruição.
• Treinamento periódico para colaboradores sobre a LGPD e boas práticas de segurança da informação.
• Monitoramento constante dos sistemas e processos para garantir a segurança dos dados.

• Controle do Titular:

• Facilidade de acesso aos dados pessoais coletados pelo site.
• Opções para que o usuário possa corrigir, excluir ou anonimizar seus dados.
• Mecanismos para que o usuário possa solicitar a portabilidade de seus dados para outro controlador.

• Canais de Comunicação:

• Canal de comunicação acessível para que os usuários possam tirar dúvidas e exercer seus direitos.
• Informações de contato do Encarregado de Dados (DPO), se houver.

• Cookies e Ferramentas de Rastreamento:

• Uso de cookies e outras ferramentas de rastreamento apenas com o consentimento do usuário.
• Informações claras sobre os tipos de cookies utilizados, suas finalidades e como gerenciá-los.

• Menores de Idade:

• Coleta de dados de menores de idade apenas com o consentimento expresso dos pais ou responsáveis.
• Medidas de proteção adicionais para os dados de menores de idade.

• Revisão e Atualização:

• Revisão periódica da política de privacidade e dos procedimentos de coleta e tratamento de dados para garantir a conformidade com a LGPD.
• Atualização das políticas e procedimentos sempre que necessário.

Lembre-se: A adequação à LGPD é um processo contínuo que exige atenção constante.