A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está trabalhando na elaboração de regulamentos, estudos e orientações específicas sobre assuntos que dizem respeito à interpretação ou à aplicabilidade prática da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção
O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes) elaborou uma cartilha bem interessante e clara sobre a LGPD para explicar sobre o assunto, esclarecer quanto aos fundamentos da proteção de dados pessoais, informar acerca dos conceitos, demonstrar
Publicação traz orientações sobre a interpretação e a aplicação prática da hipótese legal. “Os guias orientativos são instrumentos de disseminação da cultura de proteção de dados pessoais, mas também podem subsidiar a ANPD nas tomadas de decisão
Aumento da confiança dos clientes: a adequação à LGPD demonstra que a empresa se preocupa com a segurança e a privacidade dos dados dos seus clientes, o que pode aumentar a confiança dos clientes na empresa. Redução
Falta de conhecimento sobre a lei: muitas empresas ainda não conhecem os requisitos da LGPD e como se adequar à lei. Falta de recursos: a implementação da LGPD pode ser custosa para algumas empresas, especialmente para as
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) disponibiliza em seu site oficial (https://www.gov.br/anpd/pt-br ) diversas informações sobre a LGPD, como cartilhas, guias e orientações. Por aqui na Dracco sempre postamos conteúdos e notícias sobre a LGPD
Sim, a LGPD está em vigor desde 18 de setembro de 2020.
As sanções por descumprimento da LGPD podem ser administrativas, como advertência, multa e bloqueio de dados, e cíveis, como indenização por danos materiais e morais.
O Encarregado de Dados é a pessoa física ou jurídica, indicada pela empresa, que atua como canal de comunicação entre a empresa e os titulares dos dados, auxiliando no cumprimento da LGPD.
Saber quais dados pessoais a empresa possui sobre ele; Solicitar a correção de seus dados caso estejam incorretos; Excluir seus dados em determinadas situações; Limitar o uso de seus dados; Solicitar a portabilidade dos seus dados para
Sim, a LGPD se aplica a todos os tipos de empresas, independentemente do porte ou segmento de atuação, que tratem dados pessoais de pessoas físicas no Brasil.
Qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, divulgação, transferência, distribuição, eliminação, etc.
A LGPD protege todos os tipos de dados pessoais, como nome completo, endereço, telefone, e-mail, RG, CPF, dados bancários, dados de saúde, dados de geolocalização, entre outros.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, é uma lei brasileira que regulamenta a coleta, o armazenamento, o tratamento e a transferência de dados pessoais de pessoas físicas, tanto no meio físico
Em 2023, as pequenas e médias empresas comprovaram que o varejo online conquistou ainda mais espaço na escolha de compra dos consumidores. O faturamento chegou a R$ 3,3 bilhões no ano passado, um crescimento de 22% em
