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Brasil assume presidência do G20 e deve propor regulação das redes sociais

Anderson Duarte 22 de janeiro de 2024 0 Comentários

Após o Brasil assumir a presidência do G20 pela primeira vez, o governo federal deve propor que o bloco trabalhe na regulação das redes sociais em nível global.

Segundo o UOL, o governo do presidente Lula já começou a consultar os demais membros do G20 em busca de chegar a um consenso sobre uma proposta do bloco.

Membros do governo dizem que Estados Unidos e China são os países que estão mais resistentes a iniciativa brasileira, enquanto os participantes da União Europeia consideram o tema de extrema importância.

Continue lendo: https://www.tudocelular.com/seguranca/noticias/n216512/brasil-regulacao-redes-sociais-global-g20-debate.html

O projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na internet (PL 2.630/2020), conhecido como o PL das Fake News, foi apresentado em 2020 pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e votado no mesmo ano no Senado. Desde então passou apenas por uma comissão na Câmara e não tem previsão para ser votado pelos deputados, que buscam consenso para regras de combate à desinformação na internet, responsabilização de plataformas e garantia de fiscalização e aplicação de sanções.

Continue lendo: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2024/01/04/regulacao-das-redes-sociais-ainda-nao-tem-aprovacao-garantida-no-congresso

A cerimônia para celebrar a democracia no dia em que os atos golpistas completaram 1 ano foi também usada para cobrar a regulamentação das redes sociais. O presidente Lula e o ministro do STF Alexandre de Moraes sinalizaram a necessidade de regular plataformas, hoje solo fértil para o espalhamento de fake news e de desinformação. O tema deve ser uma das prioridades do Congresso na volta do recesso parlamentar – o chamado PL das Fake News está parado na Câmara, depois de ser aprovado no Senado. Para entender em que pé está a discussão sobre o tema e a importância de uma legislação clara sobre conteúdo em redes sociais, Natuza Nery recebe Pablo Ortellado, professor da USP, coordenador do Monitor do Debate Político Digital e colunista do jornal O Globo, e Iná Jost, coordenadora do InternetLab. Neste episódio:

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