A Lei nº 13.709, mais conhecida como LGPD é uma lei brasileira criada para garantir a qualquer pessoa física o direito de acessar, mudar e proteger seus dados pessoais sensíveis.
A sigla LGPD, que significa Lei Geral de Proteção de Dados, estabelece regras para todos que coletam, armazenam e compartilham dados pessoais de terceiros e entrou em vigor em dezembro de 2020.
Segundo a própria LGPD, o objetivo de estabelecer essas regras é garantir:
O respeito à privacidade
A autodeterminação informativa
A liberdade de expressão, informação, comunicação e opinião
A inviolabilidade da intimidade da honra e da imagem
O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação
A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor
Os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
De acordo com a LGPD, nenhuma empresa pode possuir informações consideradas sensíveis como nome ou e-mail sem o prévio consentimento do usuário ou cliente.
O que é e como a LGPD impactou as empresas?
A Lei nº 13.709, mais conhecida como LGPD é uma lei brasileira criada para garantir a qualquer pessoa física o direito de acessar, mudar e proteger seus dados pessoais sensíveis.
A sigla LGPD, que significa Lei Geral de Proteção de Dados, estabelece regras para todos que coletam, armazenam e compartilham dados pessoais de terceiros e entrou em vigor em dezembro de 2020.
Segundo a própria LGPD, o objetivo de estabelecer essas regras é garantir:
De acordo com a LGPD, nenhuma empresa pode possuir informações consideradas sensíveis como nome ou e-mail sem o prévio consentimento do usuário ou cliente.
Referência: https://www.startse.com/artigos/como-a-lgpd-vai-impactar-empresas/
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